O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral) divulgou portaria em que determina a proibição do consumo de bebidas alcoólicas entre 03h e 16h, no domingo (2), 1º Turno das Eleições 2022. A determinação também se estende para o 2° Turno das Eleições, caso aconteça, no dia 30 de outubro.
Foto: Leonardo de França, Midiamax, de arquivo
Desta forma, fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, conveniências, lanchonetes, trailers, hotéis e demais estabelecimentos comerciais e similares, bem como em locais abertos ao público em Mato Grosso do Sul.
A lei seca de duas semanas acabou antes de começar em Mato Grosso do Sul. Depois da assessoria jurídica do governo estadual afirmar que até delivery de bebidas alcoólicas estava proibido entre 11 a 24 de junho nos municípios com bandeira cinza, agora admitiu que brecha no decreto possibilita a venda nesse sistema.
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Mesmo assim, segue a proibição de venda presencial em qualquer que seja o estabelecimento. Mas isso também pode cair nas próximas horas, por pressão do setor.
A AMAS (Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercado) entende que o decreto é dúbio, porque libera os
A Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste emitiu, na tarde desta sexta-feira (21), um novo decreto que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas e alimentos em conveniências, bares e similares, além de limitar o horário de encerramento de reuniões, festas e eventos em ambiente domiciliar no município. As medidas foram tomadas tendo em vista a superlotação do Hospital Municipal e buscando a redução no número de aglomerações nas ruas e avenidas da cidade.
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Além destas medidas, a fiscalização no município será reforçada neste final de semana.
