Nesta terça-feira, 20 de julho, o Prefeito de Chapadão do Sul, João Carlos Krug editou e mandou publicar o Decreto Municipal nº 3.514, que suspende temporariamente várias atividades, incluindo boa parte do comércio, até mesmo supermercados e conveniências.
Foto: divulgação
No artigo primeiro ficam suspensas a partir de hoje, 21 de julho, até a terça-feira (27), festas de toda e qualquer espécie, tais como aniversários, casamentos, batizados, reuniões familiares, entre outras; atividades esportivas de todas as modalidades, inclusive atividades físicas em academias, estúdios ou quadras, campos
O decreto estadual que coloca 43 municípios na fase cinza do programa Prosseguir deve ser suspenso na manhã desta sexta-feira (11). Com isso, as restrições que foram chamadas de lockdown, por muitos, começariam somente no próximo domingo.
Comércio em Campo Grande nesta quinta-feira (10) - Álvaro Rezende
O governo de Mato Grosso do Sul atendeu em partes o pedido do prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), e estabeleceu 48 horas para que as 43 cidades do Estado que estão em classificação cinza, de fato iniciem as restrições de circulação.
A lei seca de duas semanas acabou antes de começar em Mato Grosso do Sul. Depois da assessoria jurídica do governo estadual afirmar que até delivery de bebidas alcoólicas estava proibido entre 11 a 24 de junho nos municípios com bandeira cinza, agora admitiu que brecha no decreto possibilita a venda nesse sistema.
Imagem: reprodução
Mesmo assim, segue a proibição de venda presencial em qualquer que seja o estabelecimento. Mas isso também pode cair nas próximas horas, por pressão do setor.
A AMAS (Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercado) entende que o decreto é dúbio, porque libera os
Novo decreto publicado em Sonora veda o consumo no local em bares, conveniências, cafeterias e tabacarias, proíbe também o funcionamento de salões de festas e casas noturnas. Também fica proibido a pratica de esportes coletivos e consumo de bebidas alcoólicas em praças e locais públicos. O prefeito da cidade, Enelto Ramos (DEM) também proíbe o acesso ao Balneário Por do Sol, com exceção do restaurante que ficará limitada a 50% da capacidade para atendimento.
Foto: Prefeitura de Sonora
As restrições valem a partir deste sábado (29) e vai até dia 06 de junho, com toque de recolher das 21 às 05
Começa a valer nesta segunda-feira (5) o novo Decreto do Governo do Estado que traz as medidas restritivas para conter o avanço dos casos de Covid-19 no Estado. Será permitido o funcionamento de praticamente todas as atividades econômicas, mas os estabelecimentos devem continuar cumprindo as medidas e protocolo de biossegurança.
Foto: Chico Ribeiro
O governador Reinaldo Azambuja fez o anúncio das novas regras na última quarta-feira (31), durante live da Secretaria Estadual de Saúde (SES). “Irá poder funcionar (empresas), mas tem que respeitar todas as medidas, como distanciamento de um metro
Presidente Jair Bolsonaro (PSL) assina decreto na tarde de terça-feira (7) (Foto: Marcos Corrêa/PR)
Sem passar por discussão e análise do Congresso, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) alterou novamente, nesta quarta-feira (8), a política de armamento no País. Decreto publicado no Diário Oficial da União regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo.
Na prática, flexibilizou a permissão para porte de armas para mais categorias, além da posse – esta já havia sido objeto de um primeiro
O governo de Mato Grosso do Sul decretou jornada de oito horas para os servidores estaduais. Conforme a publicação desta terça-feira (19) no Diário Oficial do Estado, a partir de 1º de julho deste ano, o expediente nas repartições públicas irá começar às 7h30 (de MS), com encerramento às 17h30. A medida teve desaprovação de algumas categorias, como dos trabalhadores na Administração e na Educação.
Conforme o decreto, servidores comissionados terão "integral dedicação ao serviço" e poderão ser convocados "sempre que houver interesse da Administração". Trabalhadores
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que facilita a posse de armas.
"Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu como presidente vou usar essa arma", disse Bolsonaro, ao mostrar uma caneta e assinar o decreto.
O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho, desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento.
