Foi sancionada nesta quarta-feira (27) os novos valores das taxas cartorárias em Mato Grosso do Sul. O governador em exercício, Gerson Claro (PP), publicou a lei no Diário Oficial do Estado validando as regras a partir do dia 1º de janeiro de 2024.
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O projeto apresentado pelo Poder Judiciário recebeu dez emendas parlamentares. Aprovadas na última semana de trabalhos legislativos, o texto original foi alterado e a partir do ano que vem grandes valores, como transações imobiliárias, terão descontos.
Um dos exemplos da redução, que serão regulamentados pela Corregedoria do
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) rejeitou o projeto de redução das taxas cartorárias no Estado, na tarde desta terça-feira (17).
A proposta recebeu 12 votos contrários e três favoráveis foi reformulada pela Corregedoria-Geral de Justiça, tendo um dos principais autores o desembargador Luiz Tadeu Barbosa da Silva.
Votação sobre as taxas cartorárias nesta quarta-feira (26), no TJ-MS — Foto: Cláudia Gaigher/TV Morena
O projeto havia sido rejeitado em primeira discussão e foi levado a análise pela comissão e mesmo assim recebeu votos contrários durante o pleno.
