O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, assinou decreto que dispensa a emissão de nota fiscal para o trânsito de equídeos (equinos, asininos e muares), em operações internas, para participação em cavalgadas, clubes de laço, concursos, desfiles, provas, rodeios, treinamentos ou outros eventos de natureza desportiva. O decreto, publicado na terça-feira (22) no Diário Oficial do Estado, é assinado também pelo secretário de Fazenda de MS, Flávio César Mendes de Oliveira.
Participante pratica doma racional em curso promovido pelo Senar-MS. (Foto: Arquivo/Famasul)
Uma nota fiscal emitida em Campo Grande faturou o prêmio de R$ 100 mil do programa Nota MS Premiada. As dezenas sorteadas foram: 02, 08, 11, 22, 48 e 49.
A Secretaria de Estado e de Fazenda (Sefaz) informou que outros 326 contribuintes receberão R$ 613,50 na Quina da Nota Premiada. O programa é um incentivo do governo aos contribuintes do estado para que informem o CPF a cada compra em estabelecimentos comerciais.
Confira as dezenas sorteadas — Foto: Reprodução
Quer saber se você também foi contemplado? Acesse a página do programa, na internet, para pesquisar seu CPF.
Desde 1º de janeiro o programa Nota MS Premiada, que vai sortear todos os meses R$ 300 mil, está valendo em todo Mato Grosso do Sul e quem optou por participar precisa ficar de olho nas dezenas geradas em cada compra e conferir os números sorteados nos concursos da Mega-Sena.
Caso o cupom tenha sido impresso sem as dezenas é só conferir os números através do site www.notamspremiada.ms.gov.br (Foto: Divulgação)
O primeiro passo para participar dos sorteios é pedir o CPF nas notas de compra de bens e mercadorias.
Os detalhes do programa Nota MS Premiada, que começa a valer a partir do dia 1º de janeiro, foram publicados pelo Governo do Estado nesta segunda-feira (30). Serão sorteados prêmios de R$ 300 mil mensais a consumidores do Estado que garantirem o ‘CPF na nota’ ao comprar em estabelecimentos que emitem notas fiscais.
Foto: reprodução
Conforme o decreto 15.341, o objetivo do programa é estimular o consumidor a exigir notas fiscais dos estabelecimentos comerciais fazendo com que os empresários regularizem sua situação fiscal junto ao Estado.
Os comerciantes varejistas de Mato Grosso do Sul têm até 30 de setembro para providenciar o credenciamento na Nota Fiscal Eletrônica (NFC-e) e encaminhar seus equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECFs) Blindados, impressoras fiscais do Convênio ICMS 09/09, para intervenção técnica de cessação de uso.
A NFC-e traz inúmeros benefícios ao fisco, empresas e consumidores. (Foto: Divulgação)
Segundo a gestora do setor, Adriana Casarin Gasparoto, a partir de 1º de outubro de 2019 todos os contribuintes, exceto MEI (Microempreendedor Individual), deverão emitir NFC-e (modelo 65) ou,
