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Liminar do STJ suspende cassação do prefeito eleito em Bandeirantes

on ter, 03/12/2024 - 14:32

Em uma decisão desta segunda-feira (2), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu uma liminar ao ex-prefeito de Bandeirantes, Álvaro Nackle Urt, suspendendo os efeitos de seu decreto de cassação até o julgamento final de seu recurso especial. A liminar foi proferida pelo ministro Paulo Sérgio Domingues, que avaliou a existência de risco de dano irreparável para o requerente.

Imagem: reprodução

Álvaro Urt, que foi reeleito para o cargo de prefeito de Bandeirantes nas eleições de 2024, havia sido cassado anteriormente por supostas irregularidades apuradas pela Comissão de Investigação

Maioria no STJ reduz pena e Lula pode pedir semiaberto em setembro

on ter, 23/04/2019 - 16:47

Ex-presidente Lula - AFP PHOTO / NELSON ALMEIDA

O ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta terça-feira (23) para manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá, mas sugeriu reduzir a pena de 12 anos e um mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias. Os outros ministros da Quinta Turma ainda precisam votar sobre o tema.

A Turma do tribunal iniciou na tarde desta terça a análise de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente.

Fischer atendeu parcialmente o recurso.