O Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, deve impactar aqueles consumidores que gostam de comprar mercadorias de fora do Brasil, como da Shopee, Shein ou Aliexpress, dentre outros. A iniciativa promete mais economia para empresas de comércio eletrônico - com isenção de impostos - e agilidade na entrega para consumidores.
Shein recebeu certificação para o programa Remessa Conforme (Foto: Marcos Ermínio/Midiamax)
Contudo, a proposta em vigor é polêmica e desagradou quem comprava com frequência.
As novas regras para a tributação de compras internacionais feitas pela internet passam a valer nesta terça-feira (1º).
A medida, anunciado pelo Ministério da Fazenda no final de junho, prevê a isenção da cobrança do imposto de importação sobre compras de até US$ 50 para as empresas que aderirem voluntariamente ao programa Remessa Conforme da Receita Federal.
Medida prevê isenção de imposto de importação sobre compras de até US$ 50 para empresas que aderirem ao programa do Fisco - Foto: Freepik
Para se valer da isenção federal, a própria empresa deverá recolher o Imposto sobre a Circulação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (18) que o governo não pretende mais acabar com a regra que isenta transações internacionais avaliadas em até US$ 50 e feitas entre pessoas físicas. A intenção de taxar esse comércio tinha sido anunciada pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal, na última terça (11).
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad — Foto: TV Globo/Reprodução
Em conversa com jornalistas, Haddad ressaltou que a isenção é apenas para pessoas físicas, e que o governo vai buscar formas para aumentar a fiscalização e taxar empresas que, atualmente,
A Amazon anunciou nesta terça-feira (11) o lançamento de uma nova divisão na loja virtual da empresa no Brasil. Trata-se da seção Compras Internacionais, que traz uma seleção de itens vindos de outros países com uma série de vantagens para quem faz a aquisição no ecossistema da companhia.
As compras internacionais da Amazon brasileira trazem milhares de itens que, segundo a companhia, têm um prazo de entrega reduzido em mais de 40% se comparado a outras formas de envios. Além disso, membros do clube de assinatura Prime manterão frete gratuito para produtos que levam o selo da plataforma.
