O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) rejeitou o projeto de redução das taxas cartorárias no Estado, na tarde desta terça-feira (17).
A proposta recebeu 12 votos contrários e três favoráveis foi reformulada pela Corregedoria-Geral de Justiça, tendo um dos principais autores o desembargador Luiz Tadeu Barbosa da Silva.
Votação sobre as taxas cartorárias nesta quarta-feira (26), no TJ-MS — Foto: Cláudia Gaigher/TV Morena
O projeto havia sido rejeitado em primeira discussão e foi levado a análise pela comissão e mesmo assim recebeu votos contrários durante o pleno.
“Produtora alegou que a Instituição não poderia rescindir antecipadamente contrato de financiamento rural sem justificativa.”
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em julgamento de Recurso de Apelação em uma Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico cumulada com Anulação de Cláusula de Alienação Fiduciária, da 1.ª Vara da Comarca de Camapuã, promovida por C.M.P.C, contra o Banco Bradesco SA, entendeu que a Instituição financeira não pode rescindir antecipadamente Contrato de Financiamento Rural, sem justificativa.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) encaminhou projeto à Assembleia Legislativa pedindo aumento nos salários de 210 desembargadores e juízes. O montante, se aprovado, terá impacto de R$ 8.004,102,84 ao mês no orçamento do tribunal. A proposta está tramitando na Casa de Leis e já foi aprovada em primeira votação. Porém, os demais servidores do tribunal, somando montante de quatro mil, que contemplam os menores salários (R$ 2 mil), tiveram apenas 2,1% de reajuste. O aumento foi aprovado em junho deste ano.
