A partir de janeiro de 2025, todo proprietário de veículo motorizado vai voltar a pagar o seguro DPVAT – para garantir a proteção de vítimas de acidentes de trânsito. E isso vai exigir uma atenção especial em 21 estados e no Distrito Federal.
DPVAT: seguro obrigatório para veículos vai voltar a ser cobrado a partir de janeiro de 2025 — Foto: Reprodução/TV Globo
O seguro cobre indenizações por morte, invalidez permanente e reembolsa despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional. A cobrança do DPVAT foi extinta em 2020, no governo Jair Bolsonaro.
Em Mato Grosso do Sul, mais de 333 mil MEIs (Microempreendedores Individuais), microempresas e empresas de pequeno porte terão acesso a créditos e renegociação de dívidas por meio do Programa Acredita, lançado no último dia 22, pelo Governo Federal.
Ao lado de ministros e representantes do setor de MEIs, microempresas e empresas de pequeno, presidente Luiz Inácio Lula da Silva no lançamento do Acredita no Palácio do Planalto. (Foto: Ricardo Stucker/ Divulgação)
No Estado, o setor é formado por 217.934 MEIs, dos quais 119 mil são comandados por homens e 98,8 mil por mulheres; 96.217
O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) liberou na última sexta-feira (15) o segundo lote do abono do PIS/Pasep 2024 para beneficiários nascidos em fevereiro.
Imagem: reprodução
Ao todo, 1,9 milhão de trabalhadores podem receber até um salário mínimo de R$ 1.412. Do total, são 1,7 milhão são profissionais da iniciativa privada que recebem pela Caixa e 215,3 mil são servidores públicos, que recebem o abono pelo Banco do Brasil.
O valor do abono salarial vai de R$ 118 a R$ 1.412, variando de acordo com os meses trabalhados durante ano-base de 2022. O calendário de pagamento vai até agosto,
O MEC (Ministério da Educação) divulgou, nesta quinta-feira (8), as regras para participar do programa “Pé-de-Meia”, que vai incentivar financeiramente os estudantes do Ensino Médio. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.
Alunos em sala de aula da Escola Estadual Neyder Suelly Costa Vieira, em Campo Grande (Foto: Bruno Rezende)
O objetivo é tentar impedir a desistência dos estudos e diminuir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho.
A Enap (Escola Nacional de Administração Pública), do Governo Federal, oferece mais de 600 cursos virtuais gratuitos. As qualificações oferecem certificados emitidos por várias instituições renomadas brasileiras e internacionais como Harvard, London School e Universidade de Roma.
Imagem: reprodução
As formações são em diversas áreas como construção civil, logística, beleza, direito, indústria, saúde, entre outros. A duração da carga horária varia de 20 a 240 horas.
Os alunos podem assistir às aulas virtuais a qualquer hora e de qualquer lugar.
O presidente Luiz Inácio Lula reuniu a imprensa, na manhã desta sexta-feira (26), para detalhar o Programa Pé-de-Meia, que é uma espécie de poupança que o governo federal fará para os alunos que cursarem o ensino médio.
Imagem: reprodução
O decreto com os valores e requisitos para receber os valores foi assinado pelo presidente durante uma cerimônia, no Palácio do Planalto.
No ato da matrícula no início do ano letivo, o estudante do ensino médio receberá em sua conta poupança R$ 200. Além disso, a comprovação de frequência dará direito ao recebimento de R$ 1,8 mil por ano, em nove parcelas
O Governo federal lançou um aplicativo Celular Seguro, serviço que pretende combater roubos de smartphones. Ele vai ajudar a bloquear o acesso de bandidos à linha telefônica e a aplicativos de bancos ao notificar terceiros sobre crimes.
Imagem: reprodução
O governo federal pretende ampliar a parceria com operadoras de celular para bloquear o chip, além do celular, impedindo assim o recebimento de mensagens de texto que permitem recuperar senhas de redes sociais, por exemplo.
A expansão deverá ser implementada até 9 de fevereiro de 2024, conforme o secretário-executivo do Ministério da
Outros dois impostos a serem extintos são locais: o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Eles serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Imagem: Ricardo Stuckert/PR
Em troca de mudanças que trarão o fim da guerra fiscal entre os estados, o governo criará um Fundo de Desenvolvimento Regional para financiar projetos de desenvolvimento em estados mais pobres.
O governo deverá reajustar para R$ 1.412 o salário mínimo de 2024. A medida ainda passará pelo crivo do presidente Lula (PT), que deverá assinar um decreto para atualizar o valor.
Lula prometeu, ainda na campanha eleitoral, retomar a política de valorização do mínimo. - Arquivo/Estadão
Hoje, o piso nacional é de R$ 1.320, após o presidente conceder um reajuste adicional a partir de 1º de maio. O petista prometeu, ainda na campanha eleitoral, retomar a política de valorização do mínimo.
O mínimo segue a fórmula de correção que inclui reajuste pela inflação dos últimos 12 meses até novembro
O governo federal autorizou o preenchimento de 3.026 vagas no serviço público federal, das quais 2.480 vagas por meio de concursos públicos. As demais 546 vagas serão preenchidas pela nomeação de pessoas aprovadas em concursos anteriores. A remuneração inicial para esses cargos varia de R$ 6 mil a R$ 21 mil mensais.
Imagem: reprodução
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é o órgão com maior número de vagas abertas – 895 –, seguido pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, com 650, que serão preenchidas por concurso.
